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Política de Privacidade
Política de Privacidade – Conceitos Fundamentais (LGPD)
Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar, de forma transparente, como os dados pessoais de visitantes, clientes e usuários são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
A política também expressa o compromisso do site com a privacidade e a proteção dos dados pessoais, descrevendo as medidas técnicas e administrativas adotadas para prevenir acessos não autorizados, vazamentos, perdas ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito dos dados.
O tratamento de dados pessoais é realizado sempre com base em fundamentos legais previstos na LGPD, respeitando os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e responsabilização.
Considerando que a legislação aplicável pode variar de acordo com a atividade exercida e a localidade, é responsabilidade do controlador dos dados assegurar que esta Política de Privacidade esteja em conformidade com a legislação vigente e com as práticas adotadas pela organização.
O que deve constar em uma Política de Privacidade conforme a LGPD
De forma geral, uma Política de Privacidade adequada à LGPD deve abordar, no mínimo, os seguintes aspectos:
Quais dados pessoais são coletados e de que forma essa coleta ocorre;
As finalidades específicas para as quais os dados são tratados;
As bases legais que justificam o tratamento dos dados pessoais;
As práticas relacionadas ao compartilhamento de dados com terceiros, quando aplicável;
As medidas de segurança da informação adotadas para proteger os dados pessoais;
Os direitos dos titulares de dados, tais como acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação de consentimento;
As práticas relacionadas ao tratamento de dados de crianças e adolescentes, quando aplicável;
As informações de contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), quando exigido.
Para garantir plena conformidade com a LGPD, recomenda-se que a Política de Privacidade seja elaborada ou revisada com apoio jurídico especializado, considerando as particularidades do negócio, dos dados tratados e do público atendido.
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